Código de Ética e Conduta
OBJETIVO
Estabelecer uma sistemática para abordagem de valores que orientam a empresa, bem como a conduta pessoal e profissional dos seus empregados, colaboradores, fornecedores e contratados.
TERMOS E DEFINIÇÕES
Boa-fé - significa comportamento sincero, honesto, pautado pela integridade e ética, incluindo o modo leal e justo de tratar outras pessoas, assuntos, negócios etc.
Corrupção - significa efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos.
Corrupção Ativa - significa oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, a fim de influenciá-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Corrupção Passiva - significa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Fraude - significa qualquer ato, ação ou omissão ardiloso, enganoso, desonesto e de má fé, imbuído da intenção de lesar ou enganar outros, a fim de obter vantagem em benefício próprio ou de terceiros.
Lavagem de dinheiro - significa práticas econômico-financeiras com o objeto de ocultar e/ou disfarçar a origem ilícita de bens ou patrimônios, a fim de para fazê-la parecer legítima.
Propina - significa o pagamento de qualquer valor, bem ou vantagem oferecida ou dada a terceiro em troca de um favor relacionado a um negócio ou benefício obtido, tanto na esfera pública quanto privada.
Suborno - significa ato de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante ou agente público benefício, valor, bens ou vantagem de qualquer espécie com finalidade de obter benefício. É uma das formas de se praticar Corrupção.
Terrorismo - significa a prática de atos mediante o uso de violência, física ou psicológica, a pessoas, grupos, autoridades, entidades ou sociedades, de modo a inspirar medo, pânico e, assim, obter objetivos específicos.
RESPONSABILIDADES
Canais de Contato com o Comitê de Compliance:
• Acesso eletrônico por e-mail: etica@intelcav.com.br
• Acesso telefônico pelo número: (54) 3341-8021
• Acesso por escrito pelos endereços:
Unidade Barueri
Alameda Caiapós, 493, Tamboré Barueri – SP - CEP:06460-110
Aos Cuidados do Comitê de Compliance
Unidade Getúlio Vargas
Rua Irmão G Leão, 1102, Getúlio Vargas – RS – CEP: 99900-000
Aos Cuidados do Comitê de Compliance
REGRAS GERAIS
Mensagem da Alta Direção
Este é o Código de Ética e Conduta da INTELCAV que aborda os valores que orientam a empresa, bem como a conduta pessoal e profissional dos seus empregados, colaboradores, fornecedores e contratados (“Código”).
Inspirado nos nossos valores e crenças, este Código tem o intuito de apoiar o constante crescimento e busca pela excelência e integridade. Esperamos que você leia, compreenda e utilize este guia como uma referência para as suas ações do dia a dia
O que é este código?
É um documento que reúne as principais orientações éticas para condução dos nossos negócios, ou seja, descreve as principais orientações em relação ao comportamento ético que esperamos de nossos administradores e colaboradores. Além disso, estabelece diretrizes e procedimentos relacionados ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como diretrizes que buscam assegurar que todos os Colaboradores da INTELCAV entendam e ajam em conformidade com as legislações aplicáveis.
Acreditamos que esses princípios, valores e diretrizes são essenciais para orientar as decisões e condutas no desenvolvimento de nossas atividades.
A quem se aplica este código?
Este Código aplica-se a todas as áreas e a todos os integrantes da empresa, temporários ou não, incluindo, mas não se limitando a, todos empregados, representantes, colaboradores, parceiros, fornecedores, terceiros e contratados, conforme aplicável, bem como qualquer pessoa que aja em nome da INTELCAV, além dos membros do Conselho de Administração, dos seus Comitês e da Alta Administração (“Colaboradores”). É responsabilidade dos administradores e gestores da INTELCAV, garantir que todos os Colaboradores conheçam e apliquem integralmente este Código, fortalecendo os princípios e valores estabelecidos neste documento.
Visão, Missão e Valores
VISÃO - Ser a melhor empresa em seu segmento, preferida pelo mercado por sua qualidade, inovação, segurança, flexibilidade e responsabilidade socioambiental.
MISSÃO - Prover produtos e serviços com excelência em qualidade e segurança superando as expectativas de nossos clientes, garantindo retorno aos acionistas e o crescimento dos colaboradores.
VALORES
Ética - Nós agimos sempre de forma correta e justa em relação aos acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores, governo, comunidade local e sociedade em geral, respeitando a legislação vigente e nossas políticas organizacionais.
Integridade - Nós honramos os nossos compromissos e assumimos as responsabilidades de nossas ações.
Respeito - Nós respeitamos as pessoas, suas crenças, seus valores e sua individualidade. Valorizamos a diversidade de ideias e opiniões tratando com dignidade as divergências e diferenças.
Cooperação - Nós estamos sempre dispostos a compartilhar nossas ideias e conhecimentos incentivando os esforços de cooperação entre todos os níveis hierárquicos e em todas as atividades da empresa.
Comprometimento - Nossos esforços estão direcionados para o cumprimento de nossos objetivos e metas gerando os resultados esperados, através da prática de nossos valores coorporativos.
Transparência - Nossa comunicação, entre todos os níveis hierárquicos, com nossos clientes e com nossos acionistas, é clara e aberta.
Eficácia - Nós trabalhamos de forma ágil, persistente, responsável, garantindo que as ações da empresa.
Como devemos agir
Trabalhando com Saúde e Segurança
Acreditamos que todos os indivíduos têm direito a um ambiente de trabalho, digno, seguro e saudável. A INTELCAV não tolera ou utiliza qualquer tipo de mão-de-obra forçada, escrava, involuntária, prisional, ou irregular, ou permite que seus fornecedores o façam. Adicionalmente, a INTELCAV não tolera ou utiliza qualquer tipo de mão-de-obra infantil, e por isso, não contrata menores de 16 anos de idade. A Intelcav reafirma seu compromisso inabalável em não tolerar, de forma alguma, a exploração da mão de obra infantil ou adolescente, repudiando veementemente qualquer forma de exploração. Estamos plenamente cientes das políticas públicas que buscam proteger os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme estabelecido na LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Estamos dedicados a contribuir ativamente para o desenvolvimento do bem-estar social em todas as comunidades em que operamos. Nossa missão é baseada em valores sólidos de responsabilidade social e ética empresarial, refletindo nosso comprometimento em criar um ambiente de trabalho e uma sociedade onde os direitos e o futuro das gerações mais jovens sejam protegidos e valorizados.
Promovendo um ambiente de trabalho inclusivo e diverso
Valorizamos a diversidade e procuramos incluir em nossa organização todas as pessoas sem distinção. Asseguramos que cada um desenvolva seu potencial independentemente de suas diferenças culturais ou ideológicas, de opiniões, gênero, cor, etnia, origem, convicções políticas, crenças religiosas, geração, estado civil, condição de sindicalização, classe social, orientação sexual, grau de escolaridade e necessidades especiais físicas ou intelectuais próprias.
A IntelCav, acredita que além de repudiar a discriminação é precioso apoiar e valorizar essas pessoas com condições de igualdade de emprego. Promovemos palestras, sobre diversidades e inclusão social que garantem um ambiente de trabalho livre de preconceitos, não admitimos nenhuma atitude de ódio que visa julgar as pessoas por suas diferenças.
O apreço por um ambiente inclusivo, respeitoso e acessível requer atenção especial a determinados grupos vulneráveis e minorias. Assim é que desejamos, a cada dia, inspirar práticas inclusivas nos relacionamentos entre líderes, equipes, clientes, parceiros e fornecedores. Sabemos que inclusão passa por respeitar a liberdade e garantir o bom convívio social de pessoas com identidades, culturas, origens e religiões diferentes. Inclusão efetiva demanda que se valorize ativamente a individualidade de cada profissional, entendendo a diversidade de forma natural, com autonomia e com empoderamento.
Tráfico de Pessoas
A IntelCav entende que é extremamente importante que todos nós nos comprometamos a não compactuar com a atividade de Tráfico de Pessoas. E não limitado somente à nossa organização, mas também estamos atentos aos nossos fornecedores. Possuímos pessoas treinadas para identificar e lidar em caso de conhecimento sobre tal situação, pois este tipo de atividade ilegal envolve o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou coleta de pessoas usando violência, ameaças ou outras formas de coerção para fins de exploração. As vítimas do tráfico de pessoas muitas vezes são submetidas a condições de trabalho impostas, servidão, escravidão sexual, remoção de órgãos, mendicância forçada e outras formas de exploração. Entendemos que juntos, podemos trabalhar para acabar com o tráfico de pessoas e ajudar a proteger os direitos humanos de todos.
Promovendo Empoderamento Feminino
Possuímos no nosso quadro de funcionários, mulheres que ocupam altos níveis hierárquicos, garantimos a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Promovemos a igualdade e respeito o tempo todo, não toleramos abusos sexuais, físicos e verbais, ofensas, intimidações ou quaisquer tipos de desrespeito a mulher. A IntelCav está comprometida com o empoderamento feminino, e como parte desse compromisso, oferece recursos de auxílio-creche para mulheres que são mães de crianças com menos de dois anos de idade. Reconhecemos que apoiar as mulheres em sua jornada para manterem e alcançarem as posições de trabalho que desejam é fundamental, pois isso representa um direito inalienável. Este recurso proporciona às mulheres a segurança e o conforto necessários para que possam desempenhar suas funções com dignidade.
Cuidando do meio ambiente
Gerenciamos os riscos e os impactos visando não ocasionar danos aos empregados, Colaboradores e às comunidades em que estamos presentes.
Competindo de forma leal
Acreditamos que a livre concorrência é a melhor forma de promover um ambiente de negócios justo e saudável. Atuamos de forma íntegra e promovemos um ambiente de negócios livre de fraudes e manipulações de qualquer tipo.
Evitando Conflitos de Interesses
Ao tomarmos decisões em nome da INTELCAV, consideramos exclusivamente os melhores interesses da empresa.
Combatendo a Corrupção
Temos tolerância zero à corrupção, independente da sua forma, e acreditamos que o abuso de poder para obter ganhos pessoais não é uma maneira justa de se fazer negócios. Garantimos que todas as Denúncias recebidas pela Organização IntelCav sejam devidamente examinadas com independência, transparência, integridade e ética. O registro de denúncias de corrupção ou suborno, anônimas ou não e que pode ser realizada por qualquer parte interessada, através do canal de contato presente na página 2 deste documento.
Utilizando os recursos da Empresa corretamente
Os ativos da INTELCAV devem ser utilizados apenas para a realização das atividades profissionais necessárias à condução dos nossos negócios.
Nossos Compromissos
Com Clientes
Os Colaboradores da INTELCAV entendem que em relação aos clientes devem: Evitar aqueles cuja reputação seja duvidosa e/ou não esteja de acordo com princípios éticos compatíveis com a postura da INTELCAV e/ou do mercado em que atue. Primar pela transparência, dignidade e lealdade, não fornecendo informações enganosas ou improcedentes e, em nenhuma hipótese, conceder vantagens, diretas ou indiretas, que contrariem as políticas da empresa.
Guardar absoluto sigilo e tratar de maneira confidencial todas as informações obtidas.
Com Fornecedores e Parceiros
As contratações de fornecedores pela INTELCAV devem pautar-se nos seguintes critérios: Não deverão ser contratados fornecedores que tenham reputação duvidosa e/ou não estejam de acordo com princípios éticos compatíveis com a postura da INTELCAV e/ou do mercado em que atua. As contratações de fornecedores deverão sempre ser baseadas em critérios técnicos, éticos e profissionais.
Sempre que possível e necessário, a contratação de fornecedores deve respeitar os princípios da livre concorrência, o que inclui, sempre que possível, procedimento de cotação de preços e aferição de qualidade, garantindo a relação custo-benefício.
Com Terceiros e Correspondentes
As regras contidas neste Código são aplicáveis a todos os que representam a INTELCAV, incluindo terceiros e correspondentes.
Os contratos de prestação de serviços firmados com terceiros e correspondentes devem ser baseados nas necessidades da INTELCAV e conter cláusulas referentes à sua sujeição a este Código. Nenhum terceiro, agindo em nome da INTELCAV, poderá exercer influência imprópria sobre funcionários públicos ou ser indicado por funcionários públicos para prestar serviços para a INTELCAV ou para seus clientes.
Com Órgãos Reguladores e Governamentais
Os Colaboradores da INTELCAV entendem que em relação aos órgãos reguladores e governamentais devem:
Jamais atender a eventuais solicitações feitas por funcionários desses órgãos, que fujam aos princípios éticos, para obter facilidades na obtenção de qualquer tipo de autorização ou licença. Em nenhuma hipótese, oferecer qualquer tipo de benefício ou vantagem a funcionários desses órgãos, que fujam aos princípios éticos, para obter benefícios na obtenção de qualquer tipo de autorização ou licença.
Conflito de interesses
Um conflito de interesses pode ocorrer quando objetivos pessoais venham a interferir na avaliação e na objetividade de um Colaborador em relação à defesa dos interesses de clientes e ao desenvolvimento de demais atividades representando a INTELCAV. São exemplos de circunstâncias em que há conflito de interesses:
A existência de vantagem financeira direta ou indireta para o Colaborador. O relacionamento com algum concorrente, fornecedor, cliente ou parceiro que influencie no desenvolvimento do trabalho profissional do Colaborador, tal como, mas não limitado, à defesa do interesse de clientes.
Situação que envolva familiar ou amigo dos Colaboradores, que comprometa a defesa de interesses de clientes ou o desenvolvimento das atividades profissionais destes perante e/ou em nome da INTELCAV. Solicitar ou aceitar presentes ou qualquer tipo de vantagem indevida de fornecedor, cliente ou quaisquer outros que sejam ou venham a ser parte de negócios com a INTELCAV ou procurando fazê-los (salvo se de acordo com as políticas da empresa que regulamentam o recebimento de presentes, gratificações e diversões, que permitem a aceitação de brindes de pequeno valor).
Utilização indevida do patrimônio da INTELCAV (incluindo patrimônio tangível, informações confidenciais, informações não públicas ou oportunidades de negócio). Os Colaboradores devem informar imediatamente ao Comitê de Compliance, sobre qualquer situação que possa ser entendida como um conflito de interesses.
Brindes, Presentes e Gratificações
É proibido que Colaboradores da Intelcav aceitem ou deem brindes, presentes e/ou gratificações a clientes ou fornecedores, sendo necessário, para tanto, o prévio conhecimento e autorização do Comitê de Compliance.
O Comitê de Compliance deverá informar o posicionamento a respeito do recebimento ou oferta de qualquer brinde, presente ou gratificação que implique em obrigação da parte presenteada, ou, ainda, que enseje contrapartida para tratamentos preferenciais na obtenção de contratos, serviços, mercadorias ou negócios junto à Intelcav.
Será aceitável o recebimento e oferta de brindes, presentes e gratificações, nos casos em que estes: Não sejam vistos como suborno, propina, pagamento ou tentativa indevida de exercer influência. Não causem constrangimento quando revelados publicamente. Sejam de pequeno valor, isto é, limitado ao valor total de R$ 200,00 (duzentos reais). Não infrinjam o Código de Ética e Conduta da INTELCAV.
Política Anticorrupção
Em complemento ao já disposto neste Código, a INTELCAV reitera seu posicionamento e compromisso com o combate a todo e qualquer ato de corrupção, seja relacionado a lavagem de dinheiro, suborno, fraude, pagamentos de propina, ativa ou passiva, direta ou indiretamente. Reiteramos nosso compromisso de agir com ética, transparência, boa-fé e de acordo com a legislação brasileira, em especial às normas relacionadas à anticorrupção. Dessa maneira, esperamos o mesmo comprometimento de qualquer pessoa que se relacione ou atue em nome da INTELCAV, seja com a própria Intelcav ou, ainda, com as suas afiliadas.
É vedado a qualquer Colaborador da INTELCAV, ou afiliada, oferecer, prometer, conceder, autorizar, entregar ou pagar qualquer valor, doação de brindes, presentes ou gratificações para qualquer autoridade governamental, terceira pessoa a ele relacionada, ou para qualquer outra pessoa ou entidade do setor comercial ou privado, com a intenção de induzir o receptor a abusar de sua posição ou de obter vantagens indevidas, em violação a quaisquer Leis Aplicáveis ou ao disposto neste Código.
É também proibido solicitar, aceitar ou receber, direta ou indiretamente, qualquer promessa ou pagamento para si próprio ou pessoa, pública ou privada, em troca da execução ou omissão de qualquer ato no exercício de suas funções. Condenamos, ainda, o oferecimento ou pagamento de facilitação para acelerar ou favorecer a análise e obtenções de licenças, autorizações e permissões para a INTELCAV. Caso qualquer pedido, solicitação, demanda ou exigência, venha a ser realizado, seja diretamente pelo agente público, ou indiretamente através de qualquer terceiro ou intermediário deve-se rejeitá-lo imediatamente e de forma inequívoca.
É proibida a ocultação ou disfarce da fonte dos recursos em nossas transações, sendo tal prática considerada lavagem de dinheiro, ação entendida como crime de acordo com a legislação brasileira. Proibimos operações secretas, não registradas em nome da INTELCAV, ou afiliadas, que não estejam correta e integralmente refletidas nas respectivas demonstrações financeiras. Além disso, também é proibida a utilização indevida dos produtos e serviços por nós oferecidos para a prática de financiamento do terrorismo, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tomando as providências necessárias, para a mitigação de tais riscos.
Da mesma maneira, é proibida a manutenção e desenvolvimento de processos que possam configurar indícios da prática de financiamento de terrorismo, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Todos os Colaboradores, bem como qualquer outra pessoa ou entidade agindo para ou em nome da INTELCAV são responsáveis pela integridade das informações, relatórios e registros sob seu controle e não devem nunca fazer uma declaração falsa ou enganosa em um registro da INTELCAV ou a qualquer pessoa, incluindo auditores internos ou externos, a respeito de atividades financeiras da INTELCAV e sobre atividades de negócio diversos.
É vedada qualquer espécie de contribuição direta ou indireta a partidos políticos, organizações ou indivíduos que atuem em política partidária, como forma de obter uma vantagem ilegal. Para diminuir o risco de terceiros agirem como facilitadores de subornos, propinas, quaisquer contribuições a projeto filantrópico e/ou social, incluindo escolas, fundos educacionais e projetos de infraestrutura, devem ser previamente aprovadas pelo Comitê de Compliance. Doações devem ser realizadas apenas por razões filantrópicas legítimas, para servir aos interesses humanitários e de apoio às instituições culturais ou educacionais, e devidamente aprovadas pelo Comitê de Compliance.
Violações ao Código de Ética e Conduta e Proteção contra Retaliações
É responsabilidade de todos Colaboradores comunicar qualquer desvio de conduta e suspeita de violação às diretrizes e termos previstos no presente Código de Ética e Conduta, não importando qual seja a identidade ou cargo do suspeito da infração.
As comunicações de violação, realizadas por pessoa identificada ou não, devem ser direcionadas ao Canal de Denúncias, no contato presente no final da página.
Os contatos poderão ser feitos de maneira anônima e serão tratados com a devida confidencialidade. Todas as informações recebidas serão tratadas com confidencialidade e sigilo pelo Comitê de Compliance. O Comitê de Compliance compromete-se a manter sigilo sobre a identidade daqueles que relataram e/ou participaram da investigação sobre a violação relatada.
A Intelcav repudia qualquer discriminação ou retaliação contra os Colaboradores em decorrência de eventual denúncia, uma suspeita de desvio de conduta, mesmo que se constate ao final do processo de investigação que a denúncia foi improcedente.
Identificada a ocorrência de qualquer espécie de discriminação ou retaliação, o Colaborador que vier a adotar tal comportamento estará sujeito a procedimento interno, que poderá culminar em seu desligamento ou rescisão contratual.
A omissão diante de possíveis violações será igualmente considerada conduta antiética. Portanto, todos os Colaboradores têm o dever de relatar imediatamente qualquer violação ao presente Código de Ética e Conduta.
As violações comprovadas resultarão em ações disciplinares variadas, conforme a gravidade da situação. No caso dos terceiros e correspondentes, o desrespeito ao Código de Ética e Conduta poderá resultar em rescisão contratual imediata.
Gestão do Código de Ética e Conduta
A gestão do Código de Ética e Conduta é de responsabilidade do Comitê de Compliance, que tem como função promover as ações necessárias para sua implementação, esclarecer dúvidas a respeito do seu conteúdo e de possíveis situações de conduta ética inadequada e realizar a revisão do Código, quando necessário.
Todos os Colaboradores devem ter pleno conhecimento das disposições do Código de Ética e Conduta e procurar compreender suas diretrizes.
Declaração de Compromisso com os Direitos Humanos
Apoiada nos princípios éticos que regem nossas diretrizes, a Intelcav Tecnologias e Cartões se posiciona a favor do direito à vida, a paz, a dignidade humana, a justiça social, o desenvolvimento, a democracia, a segurança individual e coletiva e, porque não dizer, o direito à felicidade. Acreditamos que através do comportamento empático, do hábito acolhedor, do respeito às diferenças, da proteção ao meio ambiente, do compromisso com os direitos humanos e direitos fundamentais, contribuímos para a transformação do mundo.
Disponibilizamos em nossos sites e nossas redes de comunicação interna acesso a declaração universal dos diretos humanos.